1.Lei Ordinária nº 1.288, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1288
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1124
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250.000,00 excesso de arrecadação vinculado ao convênio nº 100538/2021 infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico.
Indexação
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica