1.Lei Ordinária nº 1.286, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1286
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1124
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 125.164,92 excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Convênio SDR nº 351/2019 obras de reforma e/ou ampliação do recinto João Scatolin
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica