1.Lei Ordinária nº 1.284, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1284
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1124
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 77.336,39 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2021 vinculados ao Fundeb.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica