1.Lei Ordinária nº 513, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
513
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ).
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PROGRAMAS - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Programas/Projetos SP ou Brasil
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica