1.Lei Ordinária nº 1.200, de 02 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1200

Ano

2021

Data

02/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/02/2021

Veículo de Publicação

DOEM 935

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.348,11 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para execução do Programa Sorria São Paulo - Resolução SS 10 – 16/01/2020

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • SAÚDE

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Anexos Norma Jurídica