1.Lei Ordinária nº 1.197, de 20 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2021
Data
20/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2021
Veículo de Publicação
DOEM 928
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 29.875,94 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela SEDS vinculados ao programa estadual de proteção social básica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica