1.Lei Ordinária nº 1.194, de 20 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1194
Ano
2021
Data
20/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2021
Veículo de Publicação
DOEM 928
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.050,00 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS – SUAS, programa Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica