1.Lei Ordinária nº 1.192, de 20 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1192
Ano
2021
Data
20/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2021
Veículo de Publicação
DOEM 928
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.691,62 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Vigilância em Saúde, pisos Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas, Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias e Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica