1.Lei Ordinária nº 1.171, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1171
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2020
Veículo de Publicação
DOEM 882
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de ração, vacinas, antiparasitários e medicamentos para animais domésticos abandonados recolhidos pelo município. Até o valor de R$ 2 mil reais
Indexação
Observação
Assuntos
- Animais
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica