1.Lei Ordinária nº 1.165, de 09 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1165
Ano
2020
Data
09/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2020
Veículo de Publicação
DOEM 860
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10,00 destinados a inclusão no orçamento da despesa do corrente exercício de ficha cuja finalidade é Subvenções Sociais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica