1.Lei Ordinária nº 1.153, de 13 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1153
Ano
2020
Data
13/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2020
Veículo de Publicação
DOEM 845
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.200,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos, convênio nº 00008/2020, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Animais
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica