1.Lei Ordinária nº 1.150, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1150
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2020
Veículo de Publicação
DOEM 837
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 400 mil reais destinados a suplementação das dotações: Sentenças Judiciais R$ 46 mil e R$ 354 mil Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- SAÚDE
- Termo de colaboração / Fomento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica