1.Lei Ordinária nº 1.148, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1148
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2020
Veículo de Publicação
DOEM 837
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10 mil reais destinados a benefícios eventuais, conforme regulamentado pela Deliberação Conseas nº 29 de 10/12/2019 e Deliberação Conseas nº 008, de 31/03/2020 = R$ 9.744,31
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica