1.Lei Ordinária nº 1.133, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1133
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2020
Veículo de Publicação
DOEMI 804
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 17.400 mil reais destinados ao combate do Coronavírus Covid-19. Serviços de terceiros pessoa jurídica.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.162, de 09 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica