1.Lei Ordinária nº 1.110, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1110
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 757
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 24 mil reais de excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica