1.Lei Ordinária nº 1.091, de 17 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1091
Ano
2020
Data
17/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 728
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.500,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Agente Comunitário de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica