1.Lei Ordinária nº 1.079, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1079
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
DIOE Edição 715
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Indiaporã-SP e dá outras providências. Câmara Municipal de Indiaporã
autorizada a doar para a Prefeitura.
autorizada a doar para a Prefeitura.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- DOAÇÃO
- Móveis e Equipamentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica