1.Lei Ordinária nº 1.065, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1065
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2019
Veículo de Publicação
DIOE Edição 674
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 222.857,14 destinados a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse nº 867566/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica