Ato Legislativo nº 11, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
11
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 784
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica