1.Lei Ordinária nº 1.054, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1054
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 629
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com estabelecimentos cessionários, para despesas de servidores municipais mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Uso - Comodato
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica