1.Lei Ordinária nº 1.053, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1053
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 623
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- L.D.O.
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Anexos Norma Jurídica