1.Lei Ordinária nº 1.044, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1044
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 591
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 32.148,71 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao bloco de recursos da vigilância em saúde do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica