1.Lei Ordinária nº 1.041, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1041
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 581
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza a Concessão de Uso Onerosa de uma Estufa Agrícola com Sistema de Irrigação Hidropônica, instalada com tamanho de 357 m², sito a Rua Theodoro José de Souza, nº 1592 – Centro – Indiaporã – SP e dá outras providencias. O preço pela Concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano e o prazo da Concessão será de cinco (5) anos, podendo se prorrogado
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- Emprego e Renda
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica