1.Lei Ordinária nº 1.040, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1040
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 581
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 50.000,00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Atenção Básica de Saúde
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica