1.Lei Ordinária nº 1.032, de 05 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1032
Ano
2019
Data
05/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 549
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 51.800,00 destinados a execução financeira do saldo (parte) do exercício anterior ,2018, vinculado ao incremento temporário do limite financeiro do MAC.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica