1.Lei Ordinária nº 1.017, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1017
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 539
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.000,00 destinados manutenção da atenção básica de saúde, por conta da redução parcial de dotação orçamentária.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica