1.Lei Ordinária nº 1.014, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1014
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 537
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao índice de gestão descentralizada do sistema único de assistência social – IGDSUAS do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. R$ 9.290,27
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica