1.Lei Ordinária nº 1.008, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1008
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 537
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e juros de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2018 vinculados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). R$ 9.438,54
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica