1.Lei Ordinária nº 8, de 02 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
8
Ano
1970
Data
02/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1970
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA O EXERCÍCIO CORRENTE
Indexação
IMPOSTOS
Observação
INATIVA
Assuntos
- Impostos e Taxas
- INATIVA
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica