Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO Nº 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.
Indexação
SALÁRIOS - CÂMARA
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 2, de 04 de janeiro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica