Ato Legislativo nº 4, de 01 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
4
Ano
1991
Data
01/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A MESA DA CÂMARA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02/1988 ALTERA FORMA DE CORREÇÃO DO REAJUSTE DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PASSANDO DE IPC PARA TR (TAXA DE REFERENCIA) A PARTIR DE 01/JULHO/1991.
Indexação
CÂMARA - SUBSÍDIOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 28 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica