1.Lei Ordinária nº 12, de 03 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
12
Ano
1972
Data
03/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/1972
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAR CEDER EM COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA MOREIRA, Nº 543, AOS MÉDICOS AVENIR ISAAC NETO E FRANCIS DE A. M. GOMES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORMA.
Indexação
CESSÃO – OBRAS - SAÚDE
Observação
INATIVA
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- INATIVA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 24, de 28 de dezembro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 3, de 25 de janeiro de 1973
Anexos Norma Jurídica