Decreto Legislativo nº 12, de 15 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2000
Data
15/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01495/026/97, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Indexação
CONTAS DA PREFEITURA
Observação
Assuntos
- Contas anuais do executivo
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Anexos Norma Jurídica