Decreto Legislativo nº 1, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-025006/026/96, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1995 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Indexação
CONTAS DA PREFEITURA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Contas anuais do executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica