Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1997
Data
16/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05675/026/93, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
Indexação
CONTAS PREFEITURA
Observação
Assuntos
- Contas anuais do executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica