Decreto Legislativo nº 3, de 10 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1996
Data
10/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-002373/026/95, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Indexação
CONTAS PREFEITURA
Observação
Assuntos
- Contas anuais do executivo
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