Decreto Legislativo nº 1, de 20 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1993
Data
20/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-07042/026/92, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
Indexação
CONTAS EXECUTIVO
Observação
Assuntos
- Contas anuais do executivo
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Anexos Norma Jurídica