1.Lei Ordinária nº 15, de 18 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
15
Ano
1971
Data
18/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1971
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 206.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS, TABELA PRICE, JUROS DE 12% AO ANO, CORREÇÃO ANUAL ORTN. FICA CRIADA A TAXA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO
Indexação
EMPRÉSTIMO – ÁGUA – IMPOSTOS
Observação
INATIVA
Assuntos
- Água e esgotos
- EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
- Impostos e Taxas
- INATIVA
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 2, de 25 de janeiro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 2, de 18 de fevereiro de 1974
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 9, de 16 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica