Lei Complementar nº 45, de 04 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2017
Data
04/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42
Indexação
ALTERA LEI - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica