1.Lei Ordinária nº 13, de 20 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
13
Ano
1971
Data
20/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1971
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 PARA OCORRER O PROGRAMA.
Indexação
SALÁRIOS – CRÉDITO ESPECIAL
Observação
INATIVA
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- INATIVA
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica