1.Lei Ordinária nº 920, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
920
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 229/2007 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREÇO MÍNIMO PELA CONCESSÃO SERÁ DE 1 (UM) M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) DO MUNICÍPIO POR ANO E MAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO A SER DEFINIDOS ATRAVÉS DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA.
Indexação
LAZER - CONCESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- Esportes, Lazer e Turismo
- IMOVEL
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica