1.Lei Ordinária nº 4, de 08 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
4
Ano
1971
Data
08/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/1971
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OS SERVIÇOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FICAM CONSTITUÍDOS: 1 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 1 PORTEIRO ZELADOR. SERÃO REGULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 13, ITEM II, DO DECRETO LEI 9 DE 31/12/1969
Indexação
SALÁRIOS - CÂMARA
Observação
INATIVA
Assuntos
- Câmara Municipal
- INATIVA
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica