1.Lei Ordinária nº 789, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
789
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA. COM A DENOMINAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL SENDO ESTE O ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Indexação
IMPRENSA - DIÁRIO OFICIAL
Observação
Assuntos
- Administração
- DENONIMAÇÃO
- Transparência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica