1.Lei Ordinária nº 788, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
788
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERAM-SE SANEAMENTO BÁSICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTAMENTO SANITÁRIO; DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E; LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Indexação
MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica