1.Lei Ordinária nº 785, de 13 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
785
Ano
2015
Data
13/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - OBRAS - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- OBRAS e reformas
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica