1.Lei Ordinária nº 777, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
777
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica