1.Lei Ordinária nº 776, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
776
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40,00 DESTINADOS AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO EFETIVO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica