1.Lei Ordinária nº 771, de 13 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
771
Ano
2015
Data
13/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$76.871,40 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROSÃO. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONTRATO FEHIDRO Nº 015/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Indexação
AGRICULTURA - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica