1.Lei Ordinária nº 769, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
769
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO ATERRO MUNICIPAL EM VALAS DA ÁREA OBJETO DA MATRICULA 36.777 SRI FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA QUAISQUER FINS DE INFRA-ESTRUTURA, PODENDO APENAS SER DESTINADA PARA REFLORESTAMENTOS.
Indexação
MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- Limpeza e Manutenção
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica