1.Lei Ordinária nº 767, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
767
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$150.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROGRAMA APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, OBJETO CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Indexação
SAÚDE - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica